Política de Cancelamento e Reembolso

1. Cancelamento a Qualquer Momento (Sem Fidelização)

As subscrições do Tip Diária Plus (independentemente da periodicidade subscrita) funcionam sem qualquer período de fidelização ou compromisso de permanência mínima.

O utilizador pode cancelar a renovação automática da sua subscrição a qualquer momento, de forma autónoma e com apenas um clique através do nosso Portal de Gestão de Subscrição ou acedendo diretamente ao portal Stripe fornecido nos recibos enviados por email.

Após o cancelamento da renovação, o utilizador mantém acesso total e ininterrupto ao canal Tip Diária Plus até ao último dia do período já liquidado, data na qual o acesso cessa automaticamente sem qualquer cobrança adicional futura.

2. Fornecimento Imediato de Conteúdo Digital e Reembolsos

Nos termos da legislação europeia e nacional aplicável a contratos celebrados à distância e fornecimento de conteúdos digitais (Diretiva 2011/83/UE e Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, Artigo 17.º, n.º 1, alínea l)):

• O serviço Tip Diária Plus consiste no fornecimento imediato e contínuo de dados analíticos em tempo real e acesso a um canal privado exclusivo de transmissão de dados.
• Ao subscrever o serviço, o utilizador consente expressamente no início imediato da prestação do serviço e reconhece que, com a disponibilização do acesso e dos dados algorítmicos em tempo real, não há lugar a reembolso relativamente a períodos já iniciados ou liquidados.
• A falta de consulta dos alertas, a não adesão imediata ao canal por escolha própria ou a opção individual de não colocar apostas durante o período ativo de subscrição não constituem motivo legítimo para qualquer devolução ou anulação retroativa, uma vez que a infraestrutura e os dados foram colocados à inteira disposição do assinante.
• Não são efetuados reembolsos parciais ou proporcionais (pro-rata) de períodos de subscrição em curso decorrentes de desistência voluntária por parte do utilizador.

3. Exceções e Situações Técnicas Imputáveis à Plataforma

Caso ocorra uma duplicação inadvertida de cobrança por anomalia técnica comprovada no sistema de pagamentos, ou impossibilidade técnica definitiva imputável ao Tip Diária Plus de disponibilizar o canal Tip Diária Plus após a confirmação do pagamento, o valor indevidamente cobrado será integralmente reembolsado através do mesmo método de pagamento utilizado.

4. Prevenção de Litígios Bancários e Disputas (Chargebacks)

O utilizador compromete-se a contactar a nossa equipa de apoio antes de iniciar qualquer pedido de contestação ou disputa bancária (chargeback) junto da entidade emissora do seu cartão.

Caso seja iniciada uma contestação bancária sem fundamento legítimo comprovado, o acesso ao canal Tip Diária Plus será imediatamente revogado e a conta bloqueada de futuras subscrições. Para efeitos de resolução da disputa junto da instituição financeira, o Tip Diária Plus submeterá à Stripe e ao banco emissor o registo de consentimento prévio aos Termos de Serviço, o endereço IP de compra, os carimbos temporais de ativação do bot e os registos de ligação ao canal privado no Telegram que comprovam o cumprimento e a entrega efetiva do serviço digital contratado.

5. Como Solicitar Apoio

Para esclarecimento de dúvidas sobre a tua faturação ou apoio na gestão da subscrição, contacta o operador através de mensagem direta (DM) na nossa página oficial no Instagram @tipdiaria.